Prefeitura de Capistrano

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CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)

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Tabela de dispensas e inexigibilidade

Modalidade Número da Licitação	Publicação Objeto	Abertura Situação	Mais
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.22.01/2020	PUBLICAÇÃO: 22/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART. 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2020; DECRETO MUNICIPAL [...]	22/05/2020 FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.21.01/2020	PUBLICAÇÃO: 21/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART. 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2020; DECRETO MUNICIPAL [...]	21/05/2020 FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.13.01/2020	PUBLICAÇÃO: 14/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART. 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020; DECRETO MUNICIPAL [...]	13/05/2020 FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.13.02/2020	PUBLICAÇÃO: 13/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART. 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020; DECRETO MUNICIPAL [...]	13/05/2020 FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 05.05.01/2020	PUBLICAÇÃO: 07/05/2020 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART. 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2020; DECRETO MUNICIPAL [...]	05/05/2020 FECHADA
DISPENSA 04.01.01/2020-DL	PUBLICAÇÃO: 02/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de imóvel situado na Travessa Miguel Ferreira Lima, S/Nº, Centro, Capistrano, para fins do funcionamento da residência dos Profissionais da Saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Capistrano, Ceará.	02/04/2020 FECHADA
DISPENSA 03.30.01/2020-DL	PUBLICAÇÃO: 03/04/2020 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de imóvel situado na Localidade de Riacho do Padre, s/n, Zona Rural, Capistrano, Ceará, Para Fins de Funcionamento do Aterro Sanitário do Município de Capistrano, de Responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.	31/03/2020 FECHADA
DISPENSA 01.31.01/2020	PUBLICAÇÃO: 31/01/2020 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de Imovel Situado na Rua Coronel Francisco Nunes Cavalcante, nº 10, Centro, Capistrano, Para Fins do Funcionamneto da Secretaria de Saúde, Junto ao Município de Capistrano, Ceará.	04/02/2020 FECHADA
DISPENSA 11.27.01/2019-DL	PUBLICAÇÃO: 02/12/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de imóvel situado na Travessa Miguel Ferreira de Lima, s/nº, Centro, Capistrano, Ceará, para fins de funcionamento do espaço para o Ferro Velho da Prefeitura Municipal de Capistrano, de responsabilidade da Secretaria de Administração [...]	28/11/2019 FECHADA
DISPENSA 11.27.02/2019-DL	PUBLICAÇÃO: 02/12/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de imóvel situado na Rua Coronel Francisco Bezerra Campelo, S/Nº, Capistrano, Ceará, para fins de funcionamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Capistrano.	27/11/2019 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 11.18.01/2019	PUBLICAÇÃO: 18/11/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Contratação dos serviços a serem prestados na apresentação artística da banda"GLEYDSON GAVIÃO E GAVIÕES DO FORRO", para realização do evento alusivo à festa de emancipação politica do Municipio de Capistrano, Ceará.	18/11/2019 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 11.12.01/2019	PUBLICAÇÃO: 13/11/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Contratação dos serviços a serem prestados na apresentação artistíca do cantor "HIGOR FERNANDES", para realização do evento alusivo à festa de emancipação politica do Municipio de Capistrano, Ceará.	13/11/2019 FECHADA
INEXIGIBILIDADE 11.06.01/2019	PUBLICAÇÃO: 05/11/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Contratação dos serviços a sererm prestados na apresentação artística do cantor "CHAGA SOBRINHO E BANDA", para realização do evento alusivo à festa de emancipação politica do Municipio de Capistrano, Ceará.	05/11/2019 FECHADA
DISPENSA 10.08.01/2019	PUBLICAÇÃO: 09/10/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Aquisição de material de expediente para suprir as necessidades das diversas Secretarias do Município de Capistrano, Estado do Ceará, em decorrência de rescisão contratual no procedimento licitatório 02.05.01/2019.	10/10/2019 FECHADA
DISPENSA 08.05.01/2019	PUBLICAÇÃO: 06/08/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de imóvel situado na Rua Tomaz Nunes Cavalcante, S/N, Centro, Capistrano, para fins de funcionamento do deposito da Merenda Escolar do Município, de responsabilidade da Secretaria da Educação Básica do Município de Capistrano, Ceará.	05/08/2019 FECHADA
DISPENSA 07.23.01/2019	PUBLICAÇÃO: 24/07/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de imóvel situado na Localidade de Lagoinha, s/nº, Zona Rural, Capistrano, para fins do funcionamento da casa de apoio, destinado a equipe de Saúde da Família, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Capistrano, Ceará.	24/07/2019 FECHADA
DISPENSA 04.25.01/2019	PUBLICAÇÃO: 06/05/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Contratação de pessoa jurídica idônea para prestar 153 horas de serviços técnicos especializados de consultoria tecnológica de melhoria de processos, voltadas para os apicultores do Município de Capistrano - CE, obedecidas as características [...]	05/04/2019 FECHADA
DISPENSA 04.01.01/2019	PUBLICAÇÃO: 04/04/2019 - TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EPI´S E UNIFORMES PARA OS SERVIÇOS OPERACIONAIS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO	01/04/2019 FECHADA
DISPENSA 03.20.01/2019	PUBLICAÇÃO: 22/03/2019 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA GOVERNAMENTAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CEARÁ, EM DECORRÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL NO PROCEDIMENTO LICITATÓR [...]	21/03/2019 FECHADA
DISPENSA 03.12.02/2019	PUBLICAÇÃO: 22/03/2019 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE RESULTADOS DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DESTINADOS AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL T [...]	14/03/2019 FECHADA
DISPENSA 03.12.01/2019	PUBLICAÇÃO: 22/03/2019 - TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE RESULTADOS DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DESTINADOS AO PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL T [...]	14/03/2019 FECHADA
DISPENSA 02.06.01/2019	PUBLICAÇÃO: 07/02/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Contratação de empresa de locação de veículos para o transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino da cidade de Capistrano, Estado do Ceará, com prazo de execução de 60(sessenta) dias.	07/02/2019 FECHADA
DISPENSA 01.29.01/2019	PUBLICAÇÃO: 29/01/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Contratação de empresa para execução de serviços emergenciais no Estádio Gonzagão no Município de Capistrano, Ceará.	29/01/2019 FECHADA
DISPENSA 01.28.01/2019	PUBLICAÇÃO: 29/01/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Contratação de empresa para execução de limpeza e desobstrução de bueiros, valas e canais no Município de Capistrano, Ceará.	28/01/2019 FECHADA
DISPENSA 01.21.01/2019-DL	PUBLICAÇÃO: 04/02/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de imóvel situado na Rua Cel. Francisco Nunes Cavalcante, S/N, Centro, Capistrano, para fins de funcionamento do NAP do Município, de responsabilidade da Secretaria da Educação Básica do Município de Capistrano, Ceará.	23/01/2019 FECHADA
DISPENSA 01.17.07/2019-DL	PUBLICAÇÃO: 28/01/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de imóvel situado na Rua Francisco Nunes Cavalcante, Nº 15, Centro, Capistrano, Ceará, para fins de funcionamento do Arquivo da Prefeitura Municipal de Capistrano, de responsabilidade da Secretaria de Administração e Finanças.	23/01/2019 FECHADA
DISPENSA 01.17.06/2019-DL	PUBLICAÇÃO: 28/01/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de imóvel situado na Vila São Francisco, N° 258, Centro, Capistrano, para fins do funcionamento do Setor de Endemias, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Capistrano, Ceará.	23/01/2019 FECHADA
DISPENSA 01.17.05/2019-DL	PUBLICAÇÃO: 28/01/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de imóvel situado na Travessa Miguel Ferreira Lima, S/Nº, Centro, Capistrano, para fins do funcionamento da residência dos Profissionais da Saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Capistrano, Ceará	23/01/2019 FECHADA
DISPENSA 01.17.04/2019-DL	PUBLICAÇÃO: 28/01/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de imóvel situado na Rua Coronel Francisco Nunes Cavalcante, S/N, Centro, Capistrano, para fins de funcionamento do deposito da Merenda Escolar do Município, de responsabilidade da Secretaria da Educação Básica do Município de Capistr [...]	23/01/2019 FECHADA
DISPENSA 01.17.03/2019-DL	PUBLICAÇÃO: 28/01/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de imóvel situado na Localidade de Carqueija, S/Nº, Zona Rural, Capistrano, para fins do funcionamento das atividades do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento [...]	23/01/2019 FECHADA
DISPENSA 01.17.02/2019-DL	PUBLICAÇÃO: 28/01/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de imóvel situado na Rua Cel. Francisco Nunes Cavalcante, S/Nº, Centro, Capistrano, para fins do funcionamento da Unidade do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de [...]	23/01/2019 FECHADA
DISPENSA 01.17.01/2019-DL	PUBLICAÇÃO: 28/01/2019 - TIPO: MENOR PREÇO Locação de imóvel situado na Rua José Saraiva Sobrinho, S/Nº, Centro, Capistrano, para fins de funcionamento da casa de apoio dos policiais do Município, de responsabilidade da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Capistrano, Ceará.	23/01/2019 FECHADA
DISPENSA 2018.03.01.01DL	PUBLICAÇÃO: 02/03/2018 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FCO NUNES CAVALCANTE, SN CENTRO CAPISTRANO-CE, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO	02/03/2018 FECHADA
DISPENSA 2017.08.25.01DL	PUBLICAÇÃO: 30/08/2017 - TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇAO DE IMOVEL SITUADO NA TV MIGUEL FERREIRA LIMA, SN CENTRO, CAPISTRANO-CE, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA RESIDENCIA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE	30/08/2017 FECHADA
DISPENSA 2017.05.02-04DL	PUBLICAÇÃO: 02/05/2017 - TIPO: MENOR PREÇO LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA PRACA DA MATRIZ - CASA PAROQUIAL, S/No, CENTRO, CAPISTRANO / CE, PARA FINS DE REALIZACAO DE REUNIOES, EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, CULTURA, TURISMO E ESP [...]	02/05/2017 FECHADA
DISPENSA 2017.03.28-03DL	PUBLICAÇÃO: 31/03/2017 - TIPO: MENOR PREÇO LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA VILA SAO FRANCISCO, 258, CENTRO, CAPISTRANO / CE, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO SETOR DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE DESTE MUNICIPIO.	31/03/2017 FECHADA
DISPENSA 2017.02.22-04DL	PUBLICAÇÃO: 24/02/2017 - TIPO: MENOR PREÇO LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA CORONEL FRANCISCO NUNES CAVALCANTE, S/No, CENTRO, CAPISTRANO / CE, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA CADA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DO SAMU, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE DESTE MUNICIPIO.	24/02/2017 FECHADA
DISPENSA 2017.02.22-02DL	PUBLICAÇÃO: 24/02/2017 - TIPO: MENOR PREÇO LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA DONA VIDELINA, S/No, CENTRO, CAPISTRANO / CE, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DESTE MUNICIPIO.	24/02/2017 FECHADA
DISPENSA 2017.02.22-01DL	PUBLICAÇÃO: 24/02/2017 - TIPO: MENOR PREÇO LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE RIACHO DO PADRE, S/N, ZONA RURAL, CAPISTRANO / CE, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO ATERRO SANITARIO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS.	24/02/2017 FECHADA
DISPENSA 20170202-0002DL	PUBLICAÇÃO: 06/02/2017 - TIPO: MENOR PREÇO LOCACAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA JOSE SARAIVA SOBRINHO, S/No, CENTRO, CAPISTRANO / CE, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AS ACOES E ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DESTE MUNICIPIO.	06/02/2017 FECHADA

Dispensas e inexigibilidade.

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