Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/10/2021
Data da divulgação do
extrato:
05/10/2021
Data da
ratificação:
05/10/2021
Data da divulgação da
ratificação:
05/10/2021
Valor estimado: R$
11.400,00 (onze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE 45 APICULTORES ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ORGANIZADOS EM GRUPOS PRODUTIVOS EM TORNO DA CASA DO MEL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CADEIA PRODUTIVA DO SEGMENTO COM FOCO NA CERTIFICAÇÃO VISANDO NOVOS MERCADOS, OBEDECIDAS AS CARACTERÍSTICAS DO SETOR.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE, deve-se ao fato de o mesmo ser uma entidade sem fins econômicos, beneficente de assistência social e reconhecimento de utilidade pública, integrante e vinculado ao SEBRAE que tem como objetivos: promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e estimular o empreendedorismo, ter excelência no desenvolvimento dos pequenos negócios, contribuindo para a construção de um país mais justo, competitivo e sustentável.
Nota-se que o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ, dentre as ações a serem desenvolvidas a promoção e a realização de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de conhecimentos científicos e técnicos, relativos à pesquisa e desenvolvimento (grifamos), o que propicia a perfeita subsunção da espécie à norma do inciso XIII, art. 24 da lei nº 8.666/93 e submete a presente contratação à modalidade de dispensa de licitação.
É inquestionável a reputação ético-profissional da entidade em questão, tendo uma infraestrutura excelente, e sendo esta uma entidade sem fins lucrativos, nota-se o preço totalmente coerente e condizem com o praticado no mercado.
Justificativa do preço
Objetivando subsidiar este processo no que tange a justificativa do preço da contratação foi requisitada proposta de execução do serviço da instituição especializada na atividade objeto da contratação, cuja proposta segue juntos aos autos, a qual apresentou o valor abaixo registrado:
PROPONENTES VALOR CONTRAPARTIDA
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ/SEBRAE CE. 70% - R$ 26.600,00
GOVERNO MUNICIPAL DE CAPISTRANO 30% - 11.400,00
Considerando o valor ofertado e após análise da proposta apresentada, verificou-se que é vantajoso à Administração Pública contratar como o SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE, inscrito no CNPJ nº 07.121.494/0001-01, eis que a mesma ofertou preço dentro dos parâmetros da cidade de Capistrano.
Fundamentação legal
Este processo de Dispensa de licitação encontra esteio no art. 24, II c/c o inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
