Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
07/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
07/02/2023
Data da
ratificação:
07/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
07/02/2023
Valor estimado: R$
15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA FORRO DE FRONT, PARA O CARNAPISTRANO 2023 DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente festividade alusiva ao período de carnaval, que permeia a cultura e o turismo Capistranense período tradicional, recomenda a contratação de artista que atue nessa linha, e hodiernamente a Banda FORRO DE FRONT é, sem sombra de dúvidas, muito conhecida no do Estado do Ceará gozando de excelente conceito e aceitação popular.
Justificativa do preço
O valor total a ser pago pelo show, conforme Carta Proposta da empresa A K DUARTE MENDES PRODUÇÕES em anexo, é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser pago em duas parcelas, sendo 50 % (cinquenta por cento) antes do evento e o restante 05 (cinco) dias após a realização do evento.
Fundamentação legal
A contratação de artistas, diretamente ou através de seus empresários, dada à singularidade do trabalho; o caráter personalíssimo é objeto de inexigibilidade de licitação previsto no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93, senão vejamos, verbis: É frequente que a Administração Pública procure contratar serviços artísticos dos mais variados naipes, como pinturas, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Turismo e Esportes, espetáculos musicais etc. A Própria Constituição Federal prescreve aos serviços públicos o dever de promover a Desenvolvimento Urbano, Cultura, Turismo e Esporte, que é realmente essencial para o desenvolvimento da identidade nacional, para a educação e, no mínimo, para o lazer. A contratação de serviços artísticos revela outra hipótese que enseja a inexigibilidade de licitação pública, haja vista que, sob determinadas condicionantes, torna inviável a competição, mormente tomando-se em conta que o critério para comparar os possíveis licitantes é a criatividade, portanto, de fio a pavio, subjetivo.
