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Lista de licitações.

DISPENSA: 04.08.01/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/04/2022
Data da divulgação do extrato: 08/04/2022
Data da ratificação: 08/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 08/04/2022
Valor estimado: R$ 11.400,00 (onze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE 45 APICULTORES ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ORGANIZADOS EM GRUPOS PRODUTIVOS EM TORNO DA CASA DO MEL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CADEIA PRODUTIVA DO SEGMENTO COM FOCO NA CERTIFICAÇÃO VISANDO NOVOS MERCADOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE – CE, deve-se ao fato de o mesmo ser uma entidade sem fins econômicos, beneficente de assistência social e reconhecimento de utilidade pública, integrante e vinculado ao SEBRAE que tem como objetivos: promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e estimular o empreendedorismo, ter excelência no desenvolvimento dos pequenos negócios, contribuindo para a construção de um país mais justo, competitivo e sustentável. Nota-se que o SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE – CE, dentre as ações a serem desenvolvidas a promoção e a realização de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de conhecimentos científicos e técnicos, relativos à pesquisa e desenvolvimento (grifamos), o que propicia a perfeita subsunção da espécie à norma do inciso XIII, art. 24 da lei nº 8.666/93 e submete a presente contratação à modalidade de dispensa de licitação. É inquestionável a reputação ético-profissional da entidade em questão, tendo uma infraestrutura excelente, e sendo esta uma entidade sem fins lucrativos, nota-se o preço totalmente coerente e condizem com o praticado no mercado.
Justificativa do preço
Objetivando subsidiar este processo no que tange a justificativa do preço da contratação foi requisitada proposta de execução do serviço da instituição especializada na atividade objeto da contratação, cuja proposta segue juntos aos autos, a qual apresentou o valor abaixo registrado: PROPONENTES VALOR CONTRAPARTIDA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ/SEBRAE – CE. 70% - R$ 26.600,00 GOVERNO MUNICIPAL DE CAPISTRANO 30% - 11.400,00
Fundamentação legal
Art. 24, II c/c inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL E UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALINE BANDEIRA DA SILVA
Responsável pela Informação CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação JOSÉ IRAMILSON COSTA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE JOSÉ IRAMILSON COSTA PEREIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARA SEBRAE CE 07.121.494/0001-01 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo Administrativo PDF 8MB
Declaração PDF 802KB
Termo PDF 1MB
Aviso PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 04.08.01/2022 2022 SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARA SEBRAE CE 38.000,00 08/04/2022
08/04/2023
07/05/2024 ADITIVO DE PRAZO 4º Aditivo ao Contrato 2024 MARIA AMELIA LINS 1.279,35
142,15
13/04/2024
13/01/2025
VIGENTE

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