Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2522 registros Informações atualizadas em: 14/08/2026 - 09:03:27

Portaria: 159/2018 03/04/2018

Nomeação, Agente: Caroline da Silva Holanda, Cargo: Coordenador de Gestão, Secretaria: Secretaria da Educação Básica

DECRETO: 003/2018 28/03/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 29 de março de 2018 em decorrência das Festividades Religiosas da Semana Santa e dá outras providências.

DECRETO: 002/2018 15/03/2018

"DECRETA FERIADO MUNICIPAL de acordo com Lei Orgânica e dá outras providências."

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