DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRÉDITO ADICIONAL - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
FIRMAC - CONVÊNIO COM INGETI - FUNECE
REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.003/2013
GALERIA 04 - SEBASTIÃO ALVES LOURENÇO
CONVÊNIO COM A FUNCEPE/FUNECE - UECE
