"Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências."

Dispõe sobre concessão, permissão ou autorização de uso, conforme o interesse público e social o exigir de bens públicos municipais e dá outras providências.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO, NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CEARA, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA_ BACIA HIDROGRAFICA DO BANABUIU - SISAR-BBA E SUAS ASSOCIACOES FILIADASE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SOLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Presidente, Secretaria: Secretaria da Educação Básica

Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria da Educação Básica

Concessão, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Agricultura, Pecuaria e Pesca

Nomeação, Agente: Elizabete Rocha de Souza, Cargo: Assessor de Politicas Públicas Habitacionais - Aas - 1, Secretaria: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Concessão, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Concessão, Agente: , Cargo: , Secretaria: Fundo Municipal de Seguridade Social

Concessão, Agente: , Cargo: , Secretaria: Fundo Municipal de Seguridade Social

Concessão, Agente: Flavia da Silva de Oliveira, Cargo: Professor da educação Básica - Peb Iii-i, Secretaria: Secretaria da Educação Básica

Concessão, Agente: Mirian Mateus de Souza, Cargo: Merendeiro, Secretaria: Secretaria da Educação Básica

Concessão, Agente: Cristina Viana Silveira, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria da Educação Básica

ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU - EXERCÍCIO 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara situação de emergência ou estado de calamidade pública nas áreas do Município afetadas por seca - COBRADE, conforme IN/MI 02/2016.1.4.2.1.0.

Concessão, Agente: Libia Maria Barbosa Correia Lima, Cargo: Professor da educação Básica - Peb Iii-i, Secretaria: Secretaria da Educação Básica

Concessão, Agente: Samia Nara Araujo Leal, Cargo: Merendeiro, Secretaria: Secretaria da Educação Básica

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

Concessão, Agente: Nazareno de Sousa Melo Leite, Cargo: Atendente, Secretaria: Secretaria da Saúde

Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

Nomeação, Agente: Jose Andrade Goncalves Costa, Cargo: Assessor Técnico de Comunicação e Mobilização Social, Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças

Concessão, Agente: Antonio Carlos da Silva Barbosa, Cargo: Vigia, Secretaria: Secretaria da Educação Básica

Concessão, Agente: Madalena Nascimento, Cargo: Merendeiro, Secretaria: Secretaria da Educação Básica