Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 205 registros

LEIS: 1338/2022 07/07/2022

07/07/2022

CONCEDE REAJUSTE E FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1337/2022 04/07/2022

04/07/2022

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEIS: 1336/2022 22/06/2022

22/06/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1335/2022 22/06/2022

22/06/2022

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-LEI MUNICIPAL N 1.313 DE 11/11/2021, ATÉ O VALOR DE R$ 76.382,02( SETENTA E SEIS MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEIS: 1334/2022 22/06/2022

22/06/2022

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, SITUADO NA LOCALIDADE DE SÍTIO CAJUAIS, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEIS: 1333/2022 07/06/2022

07/06/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 316.215,19(TREZENTOS E DEZESSEIS MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1332/2022 26/05/2022

26/05/2022

FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1331/2022 26/05/2022

26/05/2022

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DO TIPO: HOTÉIS MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1330/2022 06/05/2022

06/05/2022

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N 1.203/2020, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1329/2022 06/05/2022

06/05/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.329/2022 06/05/2022

06/05/2022

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETARIA 2023

LEIS: 1328/2022 19/04/2022

19/04/2022

"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1327/2022 30/03/2022

30/03/2022

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLING INFANTIL E A PEDOFILIA.

LEIS: 1326/2022 16/03/2022

16/03/2022

"DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA-PMPI, DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEIS: 1325/2022 16/03/2022

16/03/2022

"AUTORIZAÇÃO A DOAÇÃO DE BENS MOVÉIS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA VILA BERNARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEIS: 1324/2022 01/03/2022

01/03/2022

"DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEIS: 1321/2022 24/01/2022

24/01/2022

"DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE BANANEIRAS DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ZESAMAR SILVEIRA CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1320/2022 24/01/2022

24/01/2022

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE JESUS MARIA E JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEIS: 1319/2022 24/01/2022

24/01/2022

"FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEIS: 1317/2022 19/01/2022

19/01/2022

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1316/2021 24/11/2021

24/11/2021

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEIS: 1315/2021 24/11/2021

24/11/2021

“DÁ O NOME DE PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE JAPÃO, SEDE DO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

LEIS: 1312/2021 20/10/2021

20/10/2021

“DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DE CAPISTRANO-CE”.

LEIS: 1309/2021 29/09/2021

29/09/2021

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEIS: 1308/2021 29/09/2021

29/09/2021

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEIS: 1307/2021 29/09/2021

29/09/2021

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEIS: 1303/2021 31/05/2021

31/05/2021

"Institui O Programa De Recuperação de Créditos Fiscais - Refis, em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Capistrano/CE, provocado pela pandemia da Covid-19, voltados à retomada da economia local."

LEIS: 1302/2021 22/05/2021

22/05/2021

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO “ORGANIZAÇÕES SOCIAIS” NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1300/2021 03/05/2021

03/05/2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS DECORRENTES DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1228/2021 24/03/2021

24/03/2021

“REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB (CACS FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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