apoiar as unidades executoras vinculadas às secretarias e aos demais órgãos municipais, na normatização, sistematização e padronização dos seus procedimentos e rotinas operacionais, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle;

Apoiar os serviços de fiscalização externa, fornecendo, inclusive, os relatórios de auditoria interna produzidos;

apurar os atos ou fatos ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos Tribunal: ou privados, na utilização de recursos públicos municipais, dando ciência a este;

avaliar o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;

avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência, da gestão orçamentária. financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais: LDO;

Definir o processamento e acompanhar a realização das Tomadas de Contas Especiais, nos termos de Resolução especifica do TCM;

exercer o controle das operações de crédito, garantias, direito e deveres do município;

fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo;

Organizar e definir o planejamento e os procedimentos para a realização de auditorias internas.

realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais, que como sobre sob a a aplicação responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados, bom de subvenções e renúncia de receitas;

verificar a adoção de providências para recondução dos montantes das dividas consolidada e mobiliária aos limites de que trata a LRF,

verificar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, que será assinado, além das autoridades mencionadas no artigo 54 da LRF, pelo chefe do Órgão Central do SCI Municipal;

verificar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e legais, em especial as contidas na LRF;

verificar a legalidade e a adequação aos princípios e regras estabelecidos pela n° 8.666/93, referentes aos procedimentos licitatórios e respectivos contratos efetivados e celebrados pelos órgãos e entidades municipais;

verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;

verificar e as normas a compatibilidade da Lei Orçamentária Anual - LOA com o PPA, ? LRF;

verificar e avaliar a adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite de que tratam os artigos 22 e 23 da LRF;

Garantindo aos segurados a prestação de serviços com responsabilidade, legalidade e transparência inerentes a um órgão público.

Gerir o Regime Próprio de Previdência Social sob a égide da eficácia e eficiência.

A coordenação das ações de comunicação social, propaganda, publicidade e divulgação dos atos e das atividades do Poder Executivo municipal nas imprensas local, regional e nacional, bem como a gestão das redes e das mídias sociais dele;

A coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo às solicitações do Poder Legislativo e da formalização de vetos e encaminhamento de projetos de lei ao Legislativo, bem como a coordenação e supervisão da elaboração da mensagem anual do Prefeito à Câmara Municipal;

A coordenação e preparação de atos de nomeação e exoneração de servidores, o recebimento, a triagem, o estudo e o preparo de expediente, correspondência e documentos de interesse do Prefeito Municipal, bem como o acompanhamento e o controle da execução das determinações dele emanadas;

A elaboração e a coordenação da agenda institucional do Prefeito do Município;

Assessorar administrativamente o Prefeito Municipal;

Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;

Formular e implementar, em conjunto com os demais órgãos da Administração, a política de administração, gerenciamento e atendimento dos serviços públicos;

O assessoramento ao Prefeito Municipal e a coordenação do assessoramento aos Secretários Municipais e seus equivalentes hierárquicos, bem como aos dirigentes superiores de autarquias e fundações, no relacionamento com a imprensa e outros meios de comunicação;

Obter, elaborar e prestar as informações requeridas ao Prefeito;

Promover o atendimento de autoridades e do público em geral;

Redigir os atos oficiais do Prefeito;

Elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município;

Elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Municipal, a proposta orçamentária do Município;

Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal;

Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias, Órgãos e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta;

Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde;

Elaborar seu regimento interno;

Elaborar, orientar e coordenar programas de atendimento aos dependentes de álcool e outras drogas;

Organizar e operacionalizar o sistema de agendamento de consultas, exames e distribuição de medicamentos;

Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do Município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar;

Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;

Traçar diretrizes da política Municipal de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros;

Atender e orientar com cordialidade todos aqueles que busquem quaisquer informações que se possam prestar relacionadas ao sistema de saúde do Município, notadamente as gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde;

Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;

Organizar e ampliar o atendimento nos postos de saúde nas zonas urbana e rural;

Promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, de alimentos e medicamentos, através das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, afetas à sua competência;

Promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais;

Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil;

Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal;

Conduzir os processos administrativos relativos à transgressão de normas vinculadas à administração pública e/ou administração de recursos públicos;

Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades de seus órgãos de sua pasta;

Calcular o custo estimado para realização de programas de treinamento;

Conduzir as articulações para a implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Município;

Conduzir processos administrivos disciplinares referentes à transgressão de normas disciplinares por servidores públicos;

Controlar e atualizar dados da ficha financeira dos Servidores;

Formular estratégias, normas e padrões de operacionalização, avaliação e controle de ações governamentais, no âmbito do Município;

Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria;

Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios (animal e vegetal);

Disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto às áreas de agricultura, pecuária e abastecimento;

Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário do Município;

Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições específicas, relativas à agricultura e ao abastecimento;

Realizar a fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal, nos estabelecimentos de produção industrial ou artesanal, de processamento, de manipulação, de transporte e de comércio do gênero.

? Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência; ? Preservar, fomentar, organizar e divulgar as tradicionais festas juninas urbanas e rurais; ? Promover os meios para garantir o acesso de todo cidadão aos bens e serviços artísticos e culturais no Município, valorizando e promovendo a diversidade artística e cultural do Município; ? Incentivar a criação e/ou manutenção das bandas de fanfarras no Município; ? Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições, pertinentes aos assuntos ligados à Cultura; ? Proteger, valorizar e promover o patrimônio material, imaterial, histórico, artístico, religioso, arqueológico, natural, documental e bibliográfico; ? Registrar e compartilhar a memória cultural, valorizar e promover cultura, respeitando as diferenças;

? Planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do esporte, da juventude e do lazer no município; ? Promover o acesso democrático às práticas esportivas e de lazer, com foco na inclusão social, na saúde e na qualidade de vida da população; ? Apoiar, incentivar e organizar campeonatos, torneios, festivais, gincanas e eventos esportivos e recreativos em âmbito local;

Sem competências até o momento.

Coordenar, orientar e fiscalizar obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente;

Efetuar todos os projetos afetos à Secretaria de Infraestrutura ou solicitados por outras Secretarias;

Executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação e recuperação de pavimentos, planos comunitários, drenagem, sistema viário, saneamento, edificações e infraestrutura, dentro do escopo da Secretaria;

Executar os serviços de manutenção de prédios e equipamentos públicos;

Fiscalizar a execução e elaborar as medições das obras;

Executando política ambiental voltada para a melhoria da qualidade de vida e preservação dos recursos naturais do município

Assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades ambientais locais, na forma do que dispõe a legislação ambiental, regulamentos, normas e portarias vigentes

Promover o desenvolvimento sustentável do meio ambiente no âmbito do município de Capistrano/CE

Responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental em todo o município e ainda determinado pelo Art. 6º da resolução CONAMA 237 de 19 de dezembro de 1997, art. 23 da Constituição Federal, Lei Complementar 140 de 08 de dezembro de 2011 e demais legislações ambientais pertinente

Planejar, orientar, coordenar e executar programas, projetos e atividades de assistência social do Município;

Amparar e proteger os munícipes, através da implementação de políticas de assistência social e do trabalho no âmbito do Município;

Articular cooperação técnico-financeira com instituições públicas e privadas de âmbito Municipal, Estadual e Federal, visando a inclusão e a assistência social;

Atuar nos períodos críticos emergenciais e de calamidade pública; Buscar a identificação dos principais problemas existentes na comunidade, ouvindo as instituições ou grupos que a representem e adotar ações políticas voltadas para sua superação;

Elaborar, com base nas informações coletadas, a assistência social da população através de programas de desenvolvimento social e econômico;

Gestão do Transporte Público • Planejamento e operação do transporte público coletivo (ônibus, metrôs, trens, etc.), garantindo a oferta de serviços adequados à demanda da população. • Licenciamento de empresas de transporte e fiscalização do cumprimento das normas de operação. • Planejamento de novas rotas e adequação de horários para atender melhor os usuários. Gestão do Trânsito e Mobilidade Urbana • Planejamento e fiscalização do trânsito urbano, incluindo o controle de fluxo, a sinalização e a organização do tráfego de veículos e pedestres. • Implantação de infraestrutura viária como semáforos, placas de sinalização, faixas de pedestre e outras medidas para melhorar o tráfego e a segurança. Integração entre Modais de Transporte • Integração de diferentes modais de transporte (ônibus, metrô, bicicletas, etc.) para facilitar a mobilidade do cidadão, promovendo uma rede de transporte interligada e eficiente. • Criação de terminais de integração para facilitar a transição entre diferentes meios de transporte. Planejamento Urbano e Desenvolvimento de Projetos • Desenvolvimento de políticas públicas de mobilidade urbana que atendam ao crescimento da cidade, com a implementação de planos diretores e planos de mobilidade. • Estudo e implantação de novos modais de transporte, como sistemas de transporte por cabos ou novas tecnologias. Fiscalização e Controle

• Definir a estratégia de mobilidade urbana, alinhando os projetos da Secretaria com as necessidades da população e os objetivos de desenvolvimento da cidade. • Elaborar planos de transporte, como planos diretores de mobilidade e sistemas de transporte integrado, visando melhorias no trânsito e na qualidade do transporte público. • Coordenar a implementação de políticas públicas de transporte e mobilidade, com foco em sustentabilidade, segurança e acessibilidade. • Garantir que as normas de transporte público e trânsito sejam cumpridas, fiscalizando e monitorando empresas e usuários do sistema. • Tomar decisões sobre multas e penalidades em caso de infrações no trânsito ou falhas nos serviços de transporte.

• Definir a estratégia de mobilidade urbana, alinhando os projetos da Secretaria com as necessidades da população e os objetivos de desenvolvimento da cidade. • Elaborar planos de transporte, como planos diretores de mobilidade e sistemas de transporte integrado, visando melhorias no trânsito e na qualidade do transporte público. • Coordenar a implementação de políticas públicas de transporte e mobilidade, com foco em sustentabilidade, segurança e acessibilidade. • Garantir que as normas de transporte público e trânsito sejam cumpridas, fiscalizando e monitorando empresas e usuários do sistema. • Tomar decisões sobre multas e penalidades em caso de infrações no trânsito ou falhas nos serviços de transporte.