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DISPENSA: 09.14.01/2020DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/09/2020
Data da divulgação do extrato: 14/09/2020
Data da ratificação: 14/09/2020
Data da divulgação da ratificação: 14/09/2020
Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)
Informações do objeto
Locação de imóvel situado na Localidade de Riacho do Padre, s/n, Zona Rural, Capistrano, Ceará, Para Fins de Funcionamento da área de residuos sólidos do Município de Capistrano, de Responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a necessidade da contratação de locação imóvel para funcionamento da área dos residuos sólidos da Prefeitura Municipal de Capistrano. Considerando também que a Administração Pública, não disponibiliza imóvel próprio para instalação mencionada.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pelo engenheiro do Município designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº 8.666/93, cujo resultado aponta para o valor mensal é de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Fundamentação legal
A dispensa de licitação, também por consequência, torna possível a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuo da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segunda avaliação prévia, conforme dispõe a Lei 8.666/93, Art. 24, § X: Art. 24 – É dispensável a licitação: X – Para a Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração em cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/09/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Gerlando Rodrigues Torres
Responsável pela Informação Carlos Augusto Caetano da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mara Silva Pessoa
Responsável pela Ratificação Emilio Bezerra Cunha
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
06 Secretaria de Obras e Serviços Públicos Emilio Bezerra Cunha
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE ROCHA FREIRE DE LIMA ***.954.643-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Laudo de Avaliação Tecnica PDF 2MB
Processo de Dispensa de Licitação PDF 857KB
Declaração de Dispensa de Licitação PDF 214KB
Termo de Ratificação PDF 92KB
Avisos de Ratificação PDF 241KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
14/09/2020 CONTRATO ORIGINAL 09.14.01/2020DL 2020 JOSE ROCHA FREIRE DE LIMA 13.200,00 1.100,00 14/09/2020
14/09/2021
13/09/2021 ADITIVO DE PRAZO 1º Aditivo ao Contrato 2021 JOSE ROCHA FREIRE DE LIMA 13.200,00 1.100,00 15/09/2021
15/09/2022
09/09/2022 ADITIVO DE PRAZO 2º Aditivo ao Contrato 2022 JOSE ROCHA FREIRE DE LIMA 13.200,00 1.100,00 16/09/2022
16/02/2023
05/09/2023 ADITIVO DE PRAZO 3º Aditivo ao Contrato 2023 JOSE ROCHA FREIRE DE LIMA 13.200,00 17/09/2023
17/09/2024
05/09/2024 ADITIVO DE PRAZO 4º Aditivo ao Contrato 2024 JOSE ROCHA FREIRE DE LIMA 13.200,00 1.100,00 18/09/2024
31/12/2024
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