Prefeitura de Capistrano

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 08.28.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/09/2020

Data da divulgação do extrato: 03/09/2020

Data da ratificação: 03/09/2020

Data da divulgação da ratificação: 03/09/2020

Valor estimado: R$ 29.154,00 (vinte e nove mil, cento e cinquenta e quatro)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART. 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL. N° 33.717, DE 15 DE AGOSTO DE 2020. DECRETO ESTADUAL N° 33.722, DE 22 DE AGOSTO DE 2020. DECRETO ESTADUAL Nº 33.730, DE 29 DE AGOSTO DE 2020. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2020; DECRETO MUNICIPAL N° 009/2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020, PARA LOCAÇÃO DE TENDAS PROTETORAS E DISCIPLINADORES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, COM FINALIDADE DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CEARÁ.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa RM PROMOÇOES E EVENTOS - LTDA, CNPJ Nº 20.881.372/0001-81, por ter sido, na coleta prévia realizada a que melhor preço ofereceu para a administração, como também dispõe dos materiais a pronto entrega no prazo estabelecido, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da licitação, bem como ser devidamente cadastrada para esta especialidade, conforme comprova a documentação em anexo, e em razão dos motivos aduzidos, conforme abaixo: 01 - As necessidades do Município são de interesses público e social, que devem prevalecer sobre qualquer espécie de burocracia, por isso, não tem condições de aguardar os prazos exigidos na Lei para abertura de processo licitatório. 02 - Inexistência de outras empresas com preços mais vantajosos, capacidade e características apropriadas para o serviço em tela.

Justificativa do preço

Procedeu-se com a consulta de 03 (Três) empresas em condições de atender as locações, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, Fiscal, trabalhista, previdenciária e técnica, a escolha recaiu sobre a empresa RM PROMOÇÕES E EVENTOS - LTDA, CNPJ Nº 20.881.372/0001-81, que ofertou o menor valor: R$ 29.154,00 (vinte e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais)

Fundamentação legal

Art. 24, IV, da lei 8.666/93; art. 4º da lei 13.979/2020 alterada pela MP nº 926/2020; decretos estaduais n° 33.717/2020 e n° 33.722/2020 e o decreto municipal n° 009/2020 de 29 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/09/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação	JOSÉ DE ARIMATEIA SILVA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ DE ARIMATEIA SILVA JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
03	SECRETARIA DA SAÚDE	ERIKA MARTINS DE MEDEIROS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RM PROMOCOES E EVENTOS LTDA	20.881.372/0001-81	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/09/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ DE ARIMATEIA SILVA JUNIOR

DATA: 03/09/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ DE ARIMATEIA SILVA JUNIOR

DATA: 03/09/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ DE ARIMATEIA SILVA JUNIOR

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo de Dispensa de Licitação	PDF	3MB
Extrato de Dispensa de Licitação	PDF	137KB
Termo de Ratificação	PDF	193KB
Aviso de Ratificação	PDF	128KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/09/2020	CONTRATO ORIGINAL	08.28.01/2020-DL	2020	RM PROMOCOES E EVENTOS LTDA	29.154,00	03/09/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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