CONTRATO ORIGINAL - 02.11.02/2021/20210

Informações principais

Credor: UCHOA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CPF/CNPJ: 11.607.901/0001-62

Valor contratado: 43.989,00

Valor mensal: 3.999,00

Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/02/2021

11/02/2021 11/01/2022

Vigência encerrada

Informações do objeto

Contratação de assessoria e consultoria jurídica a serem prestadas ao Fundo Municipal de Seguridade Social, consistindo no acompanhamento da elaboração dos atos administrativos, emissão de parecer, representatividade nas ações em que o FMSS figurar como parte.

Informações da rescisão

Data da Rescisão: 07/08/2025

Formalização da decisão: Art. 78, inciso XII, e art. 79, inciso I, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
recisao_1014.pdf	pdf	2MB
02.11.022021_2021_0000001.PDF	PDF	2MB

Informações da licitação

Data	Modalidade da licitação	Número	Exercicio	Mais
10/02/2021	INEXIGIBILIDADE	02.09.01/2021	2021

Contrato aditivo

Data	Tipo	Número	Exercício	Nome do credor	R$ Valor	Mais
11/10/2024	ADITIVO DE PRAZO	4º Aditivo ao Contrato	2024	UCHOA ADVOGADOS ASSOCIADOS	43.989,00
09/11/2023	ADITIVO DE PRAZO	3º Aditivo ao Contrato	2023	UCHOA ADVOGADOS ASSOCIADOS	43.989,00
09/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	2º Aditivo ao Contrato	2023	UCHOA ADVOGADOS ASSOCIADOS	43.989,00
11/01/2022	ADITIVO DE PRAZO	1º Aditivo ao Contrato	2022	UCHOA ADVOGADOS ASSOCIADOS	43.989,00

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