Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
12/01/2026
Data da divulgação do
extrato:
12/01/2026
Data da
ratificação:
12/01/2026
Data da divulgação da
ratificação:
12/01/2026
Valor estimado: R$
19.572,00 (dezenove mil, quinhentos e setenta e dois)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Funcionamento do NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO NAPE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CAPISTRANO-CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel para Funcionamento do NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO NAPE de propriedade da Sra. Glória de Fátima Menezes de Souza, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Francisco Nunes Cavalcante, nº 04, Centro, na cidade de Capistrano, Estado do Ceará, o qual servirá para uso não residencial do imóvel, o aluguel é no valor de R$ 1.631,00 ( mil e seiscentos e trinta e um reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
