Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
02/02/2026
Data da
ratificação:
06/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
06/02/2026
Valor estimado: R$
24.900,00 (vinte e quatro mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE KITS CESTA BÁSICA CULTURAL, COMPOSTO POR LIVROS DIDÁTIDOS, PARADIDÁTICOS E/OU DE LITERATURA INFANTIL NOVOS E ORIGINAIS, DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: UNIAO BRASILEIRA DE DIVULGACAO DE LIVROS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 01.407.999/0001-50, com sede na R Mario Da Silveira (Santiago), Nº 292, Bairro Joquei Clube, CEP: 60.440-240, Telefone: (85) 9.8976-8820, E-mail: contato.ubdl@gmail.com na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021, in verbis:
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
