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Lista de licitações.

DISPENSA: 01.30.01.2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/01/2026
Data da divulgação do extrato: 30/01/2026
Data da ratificação: 05/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 05/02/2026
Valor estimado: R$ 38.113,90 (trinta e oito mil, cento e treze REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 30.607.801/0001-80, com sede na R B Do Loteamento Cajazeiras, Nº 140, Bairro Cajazeiras, CEP: 60.864-465, Telefone: (85) 4102.3692 / (85) 9.9607.1052, E-mail: dist.agil@gmail.com na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas conforme anexo.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NATALIA DA SILVA CUSTODIO
Responsável pela Informação NATALIA DA SILVA CUSTODIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO FILHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI 30.607.801/0001-80 VENCEDOR 38.113,90
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 23MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 21MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 02.05.01/2026 2026 AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI 38.113,90 05/02/2026
05/06/2026
VIGENTE

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