Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
05/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
05/12/2025
Data da
ratificação:
05/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
05/12/2025
Valor estimado: R$
20.400,00 (vinte mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPISTRANO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Funcionamento da CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel para Funcionamento da CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO de propriedade do Marcio da Silva Saraiva, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto à fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietário de um imóvel situado na Rua Cel. Francisco Nunes Cavalcante nº233, centro, Capistrano-CE o qual servirá para uso não residencial do imóvel, o aluguel é no valor de R$ 1.700,00 (Um mil setecentos reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
