| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U. |
| 27/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E. |
| 27/08/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 27/08/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Alexandre Lima de Souza |
| Responsável pela Informação | Sergio Pereira Souza |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Augusto Caetano da Silva |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| 04 | Secretaria da Educação Básica | José Andrade Gonçalves Costa | GERENCIADOR |
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