Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
09/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
09/05/2025
Data da
ratificação:
09/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
09/05/2025
Valor estimado: R$
8.653,92 (oito mil, seiscentos e cinquenta e três REAIS e noventa e dois centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE APOIO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS CARQUEJA, VINCULADO SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de funcionamento do anexo da UBS lagoinha, vinculado a carqueja, zona rural de Capistrano CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel para funcionamento do anexo da UBS lagoinha, vinculado a carqueja, zona rural de Capistrano CE, de propriedade da ALINE GESSICA CUNHA DA SILVA COELHO CPF: 047.287.153-61, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Zona rural de lagoinha, que sera locador para Secretaria Municipal de Saúde, o aluguel é no valor de R$ 721,16 (setecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra.
Entretanto há requisições que por características específicas tornam-se impossíveis ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais. Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
