Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
25/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
25/04/2025
Data da
ratificação:
25/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
25/04/2025
Valor estimado: R$
18.108,00 (dezoito mil, cento e oito)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SEDE DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO NAPE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CAPISTRANO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Funcionamento do NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO NAPE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CAPISTRANO-CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel para Funcionamento do NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO NAPE de propriedade do Antônia Soares de Moura, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Galdino Ferreira Lima, S/Nº, Centro, na cidade de Capistrano o qual servirá para uso não residencial do imovel, o aluguel é no valor de R$ 1.509,00 (um mil e quinhentos e nove reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra.
