Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
11/03/2025
Data da
ratificação:
11/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
11/03/2025
Valor estimado: R$
60.440,04 (sessenta mil, quatrocentos e quarenta REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILIA (PAIF), COM O OBJETIVO DE APRIMORAR OS INDICADORES DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE REFEÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ID CRAS) MUNICIPAL. JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: M S ASSESSORIA E TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, Pessoa Jurídica De Direito Privado, inscrita no CNPJ 22.658.000/0001-16, com sede na Av. Odilon Aguiar, nº 102 Sala 03, Bairro Centro, CEP: 63.660-000, Telefone: (88) 9.9950-0750, E-mail: mcsassessoriaetreinamento@gmail.com na cidade de Tauá, Estado do Ceará, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 60.440,04 (sessenta mil, quatrocentos e quarenta reais e quatro centavos).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação.
