Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
20/03/2025
Data da
ratificação:
20/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
20/03/2025
Valor estimado: R$
27.000,00 (vinte e sete mil)
Informações do objeto
SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 02.288.268/0001-04, com sede na Rua Lauro Maia, nº 1120, Bairro Fátima, CEP: 60.055-295, Telefone: (85) 3464.2900, E-mail: contratos@aspec.com.br na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação.
