| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/10/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RENAN FERREIRA BRITO |
| Responsável pela Informação | RENAN FERREIRA BRITO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARA SILVA PESSOA |
| Responsável pela Homologação | WEYBER QUEIROZ LIMA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 05 | SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |