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DISPENSA: 05.09.01.2023DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/05/2023
Data da divulgação do extrato: 09/05/2023
Data da ratificação: 09/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 09/05/2023
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE ABELHA, S/N, ZONA RURAL DE CAPISTRANO, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE UM ANEXO PARA ATENDIMENTO DOS MORADORES DA LOCALIDADE DE ABELHA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição e Vistoria do Imóvel pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Obras e Serviços públicos, tendo a Secretaria de saúde, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica e geográfica da região.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/05/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pela Informação MARIA CLARICE BATISTA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação MIRLLA CUNHA MENEZES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
03 SECRETARIA DA SAÚDE ERIKA MARTINS DE MEDEIROS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ABELHA 00.929.433/0001-26 VENCEDOR 6.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Laudo Técnico PDF 713KB
Autorização PDF 252KB
Processo Administrativo PDF 2MB
Certidao de Divulgação PDF 207KB
Termo de Ratificação e Aviso PDF 668KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 05.09.03/2023 2023 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ABELHA 6.000,00
500,00		 09/05/2023
09/05/2024
07/05/2024 ADITIVO DE PRAZO 1º Aditivo ao Contrato 2024 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ABELHA 6.000,00
500,00		 10/05/2024
10/05/2025
VIGENTE
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