| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/02/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALINE BANDEIRA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARA SILVA PESSOA |
| Responsável pela Homologação | BONIFACIO SILVA DE SOUZA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 08 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE |