Prefeitura de Capistrano

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 04.08.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 08/04/2021

Data da divulgação do extrato: 08/04/2021

Data da ratificação: 08/04/2021

Data da divulgação da ratificação: 08/04/2021

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93, PARA AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL, 7M³/40L, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CEARA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa OXIGENIO MARES EIRELI, CNPJ: 40.125.844/0001-83, por ter sido, na coleta prévia realizada a que melhor ofereceu para a administração, como também dispõe dos materiais a pronto entrega no prazo estabelecido, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da licitação bem como ser devidamente cadastrada para esta especialidade, conforme comprova a documentação em anexo, e em razão dos motivos aduzidos, conforme abaixo: 01 - As necessidades do município são de interesses público e social, que devem prevalecer sobre qualquer espécie de burocracia, por isso, não tem condições de aguardar os prazos exigidos na Lei para abertura de processo licitatório. 02 - Inexistência de outras empresasm com preços mais vantajosos, capacidades e características apropriadas para o serviço em tela.

Justificativa do preço

Procedeu-se com a consulta de 1 (uma) empresa e uma cotação de sistema, em condições de atender a tais aquisições e, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, previdenciária e técnica, a escolha recaiu sobre a empresa OXIGENIO MARES EIRELI, CNPJ: 40.125.844/0001-83, que ofertou o menor valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Fundamentação legal

Art.. 24, IV, da Lei nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/04/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E UNIDADE GESTORA E SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação	CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ERIKA MARTINS DE MEDEIROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
03	SECRETARIA DA SAÚDE	MARIA CLARICE BATISTA DOS SANTOS

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
OXIGENIO MARES EIRELI	40.125.844/0001-83	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/04/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Justificativa	PDF	2MB
Processo Administrativo	PDF	3MB
Parecer Jurídico	PDF	881KB
Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	501KB
Termo de Ratificação e Aviso de Dispensa de Licitação	PDF	308KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	04.08.01/2021	2021	OXIGENIO MARES EIRELI	30.000,00	08/04/2021 08/05/2021

Lista de licitações.

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