DISPENSA: 02.22.02/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/02/2021

Data da divulgação do extrato: 24/02/2021

Data da ratificação: 24/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 24/02/2021

Valor estimado: R$ 11.000,00 (onze mil)

Informações do objeto

locação de imóvel situado na Rua Coronel Francisco Nunes Cavalcante, S/Nº, Centro, Capistrano, para fins de funcionamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Capistrano, Ceará.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando a necessidade da contratação de locação imóvel para funcionamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Capistrano, Ceará.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pelo engenheiro do Município designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº 8.666/93.

Fundamentação legal

Lei 8.666/93, Art. 24, § X: Art. 24 É dispensável a licitação: X Para a Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração em cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E UNIDADE GESTORA E SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação	CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ANTONIO AIUSTRONG PAZ PAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
06	SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	FRANCISCO CURSINO OLIVEIRA DE MORAIS

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
FERNANDA MARIA CUNHA ALBUQUERQUE DE SOUZA	815.171.903-63	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/02/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
Processo de Dispensa de Licitação	PDF	852KB
Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	299KB
Termo de Ratificação e Aviso	PDF	263KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	02.24.02/2021	2021	FERNANDA MARIA CUNHA ALBUQUERQUE DE SOUZA	11.000,00 1.000,00	24/02/2021 24/01/2022 RESCINDIDO

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