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Portal de Licitações

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DISPENSA: 02.22.03/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 24/02/2021
Data da divulgação do extrato: 24/02/2021
Data da ratificação: 24/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 24/02/2021
Valor estimado: R$ 6.600,00 (seis mil, seiscentos)
Informações do objeto
Locação de imóvel situado na Rua Vila São Francisco, nº 0025, Centro, Capistrano, para fins de funcionamento do Setor de Endemias do Município, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Capistrano, Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a necessidade da contratação de locação imóvel para funcionamento do Setor de Endemias do Município de Capistrano, Ceará. Considerando também que a Administração Pública, não disponibiliza imóvel próprio para instalação mencionada.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pelo engenheiro do Município designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº 8.666/93.
Fundamentação legal
Lei 8.666/93, Art. 24, § X: Art. 24 – É dispensável a licitação: X – Para a Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração em cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E UNIDADE GESTORA E SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação ERIKA MARTINS DE MEDEIROS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
03 SECRETARIA DA SAÚDE MARIA CLARICE BATISTA DOS SANTOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
CLAUDIA QUEIROZ DOS SANTOS 681.320.003-82 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Laudo do Imovel PDF 502KB
Processo de Dispensa de Licitação PDF 2MB
Declaração de Dispensa de Licitação PDF 756KB
Termo de Ratificação e Aviso PDF 700KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 02.24.03/2021 2021 CLAUDIA QUEIROZ DOS SANTOS 6.600,00
600,00		 24/02/2021
24/01/2022
20/01/2022 ADITIVO DE PRAZO 1º aditivo ao contrato 2022 CLAUDIA QUEIROZ DOS SANTOS 6.600,00
600,00		 25/01/2022
25/12/2022
22/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 2º Aditivo ao Contrato 2023 CLAUDIA QUEIROZ DOS SANTOS 6.600,00
600,00		 26/12/2022
26/11/2023
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