Prefeitura de Capistrano

DISPENSA: 02.10.01/2021 DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 10/02/2021

Data da divulgação do extrato: 10/02/2021

Data da ratificação: 10/02/2021

Data da divulgação da ratificação: 10/02/2021

Valor estimado: R$ 9.900,00 (nove mil, novecentos)

Informações do objeto

locação de imóvel situado na Localidade de Carqueija, S/Nº, Zona Rural, Capistrano, para fins do funcionamento das atividades do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Capistrano, Ceará.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando a necessidade da contratação de locação imóvel para o funcionamento das atividades do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Capistrano, Ceará;

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato do imóvel ter sido avaliado pelo engenheiro do Município designada para esta finalidade, na forma estabelecida pelo inciso X do art. 24 da Lei Nº 8.666/93

Fundamentação legal

A dispensa de licitação, também por consequência, torna possível a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuo da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segunda avaliação prévia, conforme dispõe a Lei 8.666/93, Art. 24, § X: Art. 24 É dispensável a licitação: X Para a Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração em cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E UNIDADE GESTORA E SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação	CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ELIZABETE ROCHA DE SOUZA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
05	SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	WEYBER QUEIROZ LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HENRIQUE JORGE RABELO BEZERRA	*.745.763-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/02/2021 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
Laudo de Avaliação do Imovel	PDF	650KB
Processo de Dispensa de Liccitação	PDF	838KB
Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	330KB
Termo de Ratificação e Aviso	PDF	284KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Laudo de Avaliação do Imovel

PDF

650KB

Processo de Dispensa de Liccitação

PDF

838KB

Declaração de Dispensa de Licitação

PDF

330KB

Termo de Ratificação e Aviso

PDF

284KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	02.11.01/2021 DL	2021	HENRIQUE JORGE RABELO BEZERRA	9.900,00 900,00	11/02/2021 11/01/2022
06/01/2022	ADITIVO DE PRAZO	1º ADITIVO AO CONTRATO	2022	HENRIQUE JORGE RABELO BEZERRA	9.900,00 900,00	12/01/2022 12/12/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/02/2021

CONTRATO ORIGINAL

02.11.01/2021 DL

2021

HENRIQUE JORGE RABELO BEZERRA

9.900,00
900,00

11/02/2021
11/01/2022

06/01/2022

ADITIVO DE PRAZO

1º ADITIVO AO CONTRATO

2022

HENRIQUE JORGE RABELO BEZERRA

9.900,00
900,00

12/01/2022
12/12/2022

Lista de licitações.

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