DISPENSA: 01.26.03/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 26/01/2021

Data da divulgação do extrato: 26/01/2021

Data da ratificação: 26/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 26/01/2021

Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)

Informações do objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de licença de uso de sistema informatizado e integrados de folha de pagamento e contabilidade, junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social do Município de Capistrano, Ceará.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando o valor ofertado e após análise das propostas apresentadas, verificou-se que a mais vantajosa à Administração Pública foi à da empresa MOESIO PEREIRA LIMA ML SOFTWARE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.267.652/0001-36, eis que a mesma ofertou o melhor preço do mercado.

Justificativa do preço

No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Valor este, que se enquadra dentro dos limites estabelecidos no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Fundamentação legal

Art. 24 É dispensável a licitação: [...] II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E UNIDADE GESTORA E SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação	CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	ALEXANDRE MARTINS SARAIVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
10	FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL	CLAUDIO ROBERTO COSTA MARCELINO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MOESIO PEREIRA LIMA - ME	07.267.652/0001-36	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 26/01/2021 - 14:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
Processo de Dispensa de Licitação	PDF	1MB
Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	102KB
Termo de Ratificação	PDF	340KB
Adendo ao Processo de Dispensa de Licitação	PDF	211KB
Aviso Adendo Modificador Processo de Dispensa de Licitação	PDF	182KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	01.27.02/2021	2021	MOESIO PEREIRA LIMA - ME	13.200,00 1.200,00	27/01/2021 31/12/2021

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