Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
26/05/2020
Data da divulgação do
extrato:
26/05/2020
Data da
ratificação:
26/05/2020
Data da divulgação da
ratificação:
26/05/2020
Valor estimado: R$
3.495,00 (três mil, quatrocentos e noventa e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART. 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020; DECRETO MUNICIPAL Nº 07 DE 17 DE MARÇO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020. DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020. DECRETO MUNICIPAL DE Nº 014/2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020. DECRETO MUNICIPAL Nº 015 DE 07 DE MAIO DE 2020. DECRETO MUNICIPAL DE Nº 017 DE 10 DE MAIO DE 2020. PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO CEARA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa GMEF FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 33.262.057/0001-18, por ter sido, na coleta prévia realizada a que melhor preço ofereceu para a administração, como também dispõe dos materiais a pronto entrega no prazo estabelecido, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da licitação, bem como ser devidamente cadastrada para esta especialidade, conforme comprova a documentação em anexo, e em razão dos motivos aduzidos, conforme abaixo: 01 - As necessidades do Município são de interesses público e social, que devem prevalecer sobre qualquer espécie de burocracia, por isso, não tem condições de aguardar os prazos exigidos na Lei para abertura de processo licitatório. 02 - Inexistência de outras empresas com preços mais vantajosos, capacidade e características apropriadas para o serviço em tela.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de 03 (três) empresas em condições de atender a tais aquisições e, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, Fiscal, trabalhista, previdenciária e técnica, a escolha recaiu sobre a empresa GMEF FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 33.262.057/0001-18, que ofertou o menor valor: R$ 3.495,00 (três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais).
Fundamentação legal
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART. 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020; DECRETO MUNICIPAL Nº 07 DE 17 DE MARÇO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020. DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020. DECRETO MUNICIPAL DE Nº 014/2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020. DECRETO MUNICIPAL Nº 015 DE 07 DE MAIO DE 2020. DECRETO MUNICIPAL DE Nº 017 DE 10 DE MAIO DE 2020
