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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 05.21.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 21/05/2020
Data da divulgação do extrato: 21/05/2020
Data da ratificação: 21/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 21/05/2020
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Valor estimado: R$ 15.480,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART. 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2020; DECRETO MUNICIPAL N° 009/2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020, PARA LOCAÇÃO DE TENDAS PROTETORAS E DISCIPLINADORES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA SEREM UTILIZADOS NO ENFRETAMENTO DO COVID – 19. PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO CEARA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu na empresa RM PROMOCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 20.881.372/0001-81, por ter sido, na coleta prévia realizada a que melhor preço ofereceu para a administração, como também dispõe dos materiais a pronto entrega no prazo estabelecido, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da licitação, bem como ser devidamente cadastrada para esta especialidade, conforme comprova a documentação em anexo, e em razão dos motivos aduzidos, conforme abaixo: 01 - As necessidades do Município são de interesses público e social, que devem prevalecer sobre qualquer espécie de burocracia, por isso, não tem condições de aguardar os prazos exigidos na Lei para abertura de processo licitatório. 02 - Inexistência de outras empresas com preços mais vantajosos, capacidade e características apropriadas para o serviço em tela.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de 03 (Três) empresas em condições de atender as aquisições, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, Fiscal, trabalhista, previdenciária e técnica, a escolha recaiu sobre a empresa RM PROMOCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 20.881.372/0001-81, que ofertou o menor valor: R$ 15.480,00 (quinze mil, quatrocentos e oitenta reais).
Fundamentação legal
ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART. 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020; DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pela Informação SERGIO PEREIRA SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação JOSÉ DE ARIMATEIA SILVA JUNIOR
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA SAÚDE JOSÉ DE ARIMATEIA SILVA JUNIOR
Participantes
Participante Resultado
RM PROMOCOES E EVENTOS LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processso de Dispensa de Licitação PDF 3MB
Declaração de Dispensa de Licitação PDF 479KB
Termo de Ratificação PDF 254KB
Aviso de Ratificação PDF 266KB
Aditivo PDF 463KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
21/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 05.21.01/2020 2020 RM PROMOCOES E EVENTOS LTDA 15.480,00 21/05/2020
21/11/2020
03/07/2020 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º Aditivo ao Contrato 2020 RM PROMOCOES E EVENTOS LTDA 7.568,00 21/05/2020
21/11/2020

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