Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
22/05/2020
Data da divulgação do
extrato:
22/05/2020
Data da
ratificação:
22/05/2020
Data da divulgação da
ratificação:
22/05/2020
Valor estimado: R$
14.000,00 (quatorze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART. 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2020; DECRETO MUNICIPAL Nº 07 DE 17 DE MARÇO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020. DECRETO MUNICIPAL N° 009/2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020. DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020. AQUISIÇÃO DE MASCARAS DE TECIDO A SEREM DISTRIBUIDAS PARA USO DA POPULAÇÃO DE CAPISTRANO, PARA FINS DE CONTENÇÃO DO CONTAGIO ATRAVÉS DO COVID 19 NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA SEREM UTILIZADOS NO ENFRETAMENTO DO COVID 19. PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO CEARA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa ASA SUL INDÚSTRIA E COMERCIO DE MALHAS - LTDA, CNPJ Nº 00.222.872/0001-13, por ter sido, na coleta prévia realizada a que melhor preço ofereceu para a administração, como também dispõe dos materiais a pronto entrega no prazo estabelecido, além de comprovar habilitação compatível com o objeto da licitação, bem como ser devidamente cadastrada para esta especialidade, conforme comprova a documentação em anexo, e em razão dos motivos aduzidos, conforme abaixo:
01 - As necessidades do Município são de interesses público e social, que devem prevalecer sobre qualquer espécie de burocracia, por isso, não tem condições de aguardar os prazos exigidos na Lei para abertura de processo licitatório.
02 - Inexistência de outras empresas com preços mais vantajosos, capacidade e características apropriadas para o serviço em tela.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta de 03 (Três) empresas em condições de atender as aquisições, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, Fiscal, trabalhista, previdenciária e técnica, a escolha recaiu sobre a empresa ASA SUL INDÚSTRIA E COMERCIO DE MALHAS - LTDA, CNPJ Nº 00.222.872/0001-13, que ofertou o menor valor: R$ 14.000,00 (Catorze mil reais).
Fundamentação legal
ART. 24, IV, DA LEI 8.666/93; ART. 4º DA LEI 13.979/2020 ALTERADA PELA MP Nº 926/2020; DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2020; DECRETO MUNICIPAL Nº 07 DE 17 DE MARÇO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020. DECRETO MUNICIPAL N° 009/2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020. DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2020 DE 29 DE MARÇO DE 2020.
