Prefeitura de Capistrano

DISPENSA: 01.29.01/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 29/01/2019

Data da divulgação do extrato: 29/01/2019

Data da ratificação: 29/01/2019

Data da divulgação da ratificação: 29/01/2019

Valor estimado: R$ 32.634,92 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro REAIS e noventa e dois centavos)

Informações do objeto

Contratação de empresa para execução de serviços emergenciais no Estádio Gonzagão no Município de Capistrano, Ceará.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa PROJECTU SERVIÇOS EIRELI - ME CNPJ Nº 08.964.324/0001-51, por já está cadastrada junto ao Município de Capistrano, Ceará, e por ter em seu contrato social e documentação qualificações técnicas para execução do serviço.

Justificativa do preço

O Valor a ser contratado pelos serviços foi baseado de acordo com o orçamento realizado pelo Engenheiro do Município de Capistrano, Ceará.

Fundamentação legal

Este processo de Dispensa de licitação encontra esteio no inciso I do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, cujo texto é o seguinte: Art. 24 É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, aonde prever a atualização dos valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/01/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação	SERGIO PEREIRA SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	KARILENY SALES PINTO UCHOA
Responsável pela Ratificação	JANUSA NAGILA CAVALCANTE LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
08	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE	BONIFACIO SILVA DE SOUSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PROJECTU SERVIÇOS EIRELI - ME	08.964.324/0001-51	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 29/01/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JANUSA NAGILA CAVALCANTE LIMA

DATA: 29/01/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: SERGIO PEREIRA SOUZA

DATA: 29/01/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: SERGIO PEREIRA SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA	PDF	640KB
PROJETO BÁSICO	PDF	2MB
RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO	PDF	370KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/01/2019	CONTRATO ORIGINAL	01.29.01/2019	2019	PROJECTU SERVIÇOS EIRELI - ME	32.634,92	29/01/2019 01/03/2019

Lista de licitações.

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