Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 706/1998
06/04/1998
"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 574/94 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPISTRANO - CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
