Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 791/2003
10/10/2003
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 706/98, DE 06 DE ABRIL DE 1998, EM SEU ARTIGO 6°, "CAPUT", QUE DISPÕE SOBRE A NOVEL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
