Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.107/2016
22/09/2016
"REVOGA OS ARTIGOS 4°, 6°, 12, 13, 14 ? O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 DA LEI N° 875/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CAPISTRANO - ?ME?, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
