PROPOSTAS ENCERRADAS
PERÍODO: 28/07/2026 11:20 - 11/08/2026 11:53
| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/07/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO |
| Descrição | Data/Hora | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| AVISO DE DISPENSA | 28/07/2026 - 11:29:57 | 50MB | 
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| Seq. | Descrição | Unidade de medida | Quantidade |
| 1 | ITEM 01 - PRODUÇÃO DE SPOT DE 30 SEGUNDOS ATRAVÉS DE EMISSORA DE RÁDIO FM - PRODUÇÃO DE SPOT DE 30 SEGUNDOS ATRAVÉS DE EMISSORA DE RÁDIO FM. | UNIDADE | 50 |
| 2 | ITEM 02 - PRODUÇÃO EM SPOT DE 60 SEGUNDOS ATRAVÉS DE EMISSORA DE RÁDIO FM - | UNIDADE | 25 |
| 3 | ITEM 03 - TESTEMUNHAL COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 60 (SESSENTA) | UNIDADE | 24 |
| 4 | ITEM 04 - VEICULAÇÃO DE SPOT EM RÁDIO FM COM DURAÇÃO DE 30 SEGUNDOS - | UNIDADE | 360 |
| 5 | ITEM 05 - VEICULAÇÃO DE SPOT EM RÁDIO FM COM DURAÇÃO DE 60 | UNIDADE | 180 |
DATA: 11/08/2026 - SITUAÇÃO: PROPOSTAS ENCERRADAS
DATA: 17/08/2026 - SITUAÇÃO: PRORROGADO
JUSTIFICATIVA
Considerando que foi instaurado procedimento de Dispensa de Licitação nº 08.05.02.2026, nos termos do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, com disponibilização do aviso e abertura de prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de propostas, conforme previsto no procedimento; Considerando que, durante o período inicialmente estabelecido, não houve apresentação de propostas por parte de empresas interessadas, não sendo possível, até o momento, obter proposta apta à análise e eventual contratação; Considerando o disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a possibilidade de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados; Considerando que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, competitividade e economicidade; Considerando, ainda, que a ausência de propostas no prazo inicialmente estabelecido inviabiliza o prosseguimento regular do procedimento sem que seja buscada uma maior participação de potenciais fornecedores; JUSTIFICA-SE a reabertura do prazo para apresentação de propostas, pelo período de 03 (três) dias úteis, com a finalidade de ampliar a publicidade e a participação de potenciais interessados, possibilitando à Administração obter propostas em condições mais vantajosas e assegurar a observância dos princípios da competitividade, economicidade, eficiência e interesse público. A reabertura do prazo não implica favorecimento ou direcionamento a qualquer fornecedor, destinando-se exclusivamente a proporcionar nova oportunidade, em condições isonômicas, para que eventuais interessados apresentem suas propostas, permitindo o regular prosseguimento do procedimento de contratação. Dessa forma, fica devidamente fundamentada a decisão de reabrir o prazo para recebimento de propostas, mantendo-se as condições e exigências estabelecidas no aviso de dispensa, salvo eventual necessidade de retificação devidamente formalizada nos autos.
DATA: 11/08/2026 - SITUAÇÃO: REVOGADO
JUSTIFICATIVA
REABERTO POR ERRO
DATA: 28/07/2026 - SITUAÇÃO: PUBLICADO
JUSTIFICATIVA
PUBLICADO
