Art.3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art.1º. Fica estabelecido ponto facultativo o dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira), dia que sucede o Feriado de Corpus Christi, onde as repartições públicas estarão fechadas no âmbito do município de Capistrano - CE.
