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14-MAR-2024

PONTO FACULTATIVO.

Art.3° Excetuam-se do disposto no art. 1°, deste Decreto o expediente da Secretaria de Educação.

Por Tiago 14/03/2024 #decreto

PONTO FACULTATIVO

Art.3° Excetuam-se do disposto no art. 1°, deste Decreto o expediente da Secretaria de Educação, em virtude dos dias letivos, bem como os serviços de natureza essencial como transporte, atendimentos urgentes de saúde, coleta de lixo e outros estabelecidos por suas gestões superiores, os quais deverão funcionar normalmente.

 

 

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