O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos nesta quarta-feira (13). Este importante instrumento de proteção e preservação de direitos é essencial em um país como o Brasil, tão marcado pela desigualdade social.
No atual contexto político, onde a educação e os direitos mais essenciais são colocados à deriva, torna-se imprescindível reafirmar as políticas previstas no ECA para preservar a saúde física e mental das crianças e jovens e de seus direitos fundamentais.
O ECA tem como objetivo proteger os direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento.
O Estatuto prevê que "a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho".
Não restam dúvidas de que o ECA trouxe avanços significativos no que tange a compreensão de crianças e jovens como sujeitos de direito.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atende e acompanha crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.
Apesar dos reconhecidos avanços, ainda há muito a progredir.
Em caso de suspeita de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, DENUNCIE, DISQUE 100.
