Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
18/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
18/08/2026
Data da
ratificação:
18/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
18/08/2026
Valor estimado: R$
26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA SEDEAR A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA SEDEAR A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel para Funcionamento da SEDE DA SECRETARIA de propriedade do Sr. Cezanildo de Oliveira Ferreira, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto à fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietário de um imóvel situado na Rua Tomaz Nunes Cavalcante nº40, centro, Capistrano-CE o qual servirá para uso não residencial do imóvel, o aluguel é no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
