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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 10.31.01.2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/10/2025
Data da divulgação do extrato: 31/10/2025
Data da ratificação: 05/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/11/2025
Valor estimado: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRACAO PÚBLICA, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CAPISTRANO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
vencedor escolhido neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: FJ BATISTA FIGUEIREDO LTDA, inscrito no CNPJ: 53.605.991/0001-00, residente na R Joaquim Bezerra, Nº 26, Bairro Centro, CEP: 62.740-000, Telefone: (85) 3337-1316, E-mail: Olhe.comunic1@gmail.com na cidade de Itapiuna, Estado do Ceará, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).vencedor escolhido neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: FJ BATISTA FIGUEIREDO LTDA, inscrito no CNPJ: 53.605.991/0001-00, residente na R Joaquim Bezerra, Nº 26, Bairro Centro, CEP: 62.740-000, Telefone: (85) 3337-1316, E-mail: Olhe.comunic1@gmail.com na cidade de Itapiuna, Estado do Ceará, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021, in verbis:
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE ELETÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NATALIA DA SILVA CUSTODIO
Responsável pela Informação NATALIA DA SILVA CUSTODIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA
Responsável pela Ratificação MARIA DAS GRACAS DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MARIA DAS GRACAS DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FJ BATISTA FIGUEIREDO LTDA 53.605.991/0001-00 VENCEDOR 58.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 228KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 491KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 199KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 11.05.03/2025 2025 FJ BATISTA FIGUEIREDO LTDA 58.500,00 05/11/2025
05/11/2026
VIGENTE

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