Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
03/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/11/2025
Data da
ratificação:
03/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
03/11/2025
Valor estimado: R$
90.000,00 (noventa mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DOS ARTISTAS ANA CLARA ROCHA E ÍTALO POETA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 2 HORAS, DURANTE A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DOS ARTISTAS ANA CLARA ROCHA E ÍTALO POETA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 2 HORAS, DURANTE A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE. Justificativa pertinente à escolha da contratação da Banda ANA CLARA E ITALO POETA, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Urbano, pagará ao (a) proponente a importância total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 10893 de 03/09/2025 da empresa 10.499.311/0001-09, como tomador dos serviços o Município de Frecheirinha - CE, no valor de R$ 90.000,00;
b) Nota Fiscal Nº 10894 de 03/09/2025 da empresa 10.499.311/0001-09, como tomador dos serviços o Município de Jaguaruana - CE, no valor de R$ 120.000,00;
c) Nota Fiscal Nº 10896 de 08/09/2025 da empresa 10.499.311/0001-09, como tomador dos serviços o Município de Senador Pompeu - CE, no valor de R$ 130.000,00;
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações):
Objetivo da Licitação é contratar a proposta mais vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra.
Entretanto há requisições que por características específicas tornam-se impossíveis ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais. Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções às regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021.
