Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
18/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
18/09/2025
Data da
ratificação:
18/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
18/09/2025
Valor estimado: R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SEU DESEJO, NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01H E 30 MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), DURANTE A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SEU DESEJO, NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01H E 30 MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), DURANTE A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE. Justificativa pertinente à escolha da contratação da Banda SEU DESEJO, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Urbano, pagará ao (a) proponente a importância total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 73 de 09/06/2025 da empresa 28.214.459/0001-07, como tomador dos serviços o Município de Guadalupe - PI, no valor de R$ 450.000,00;
b) Nota Fiscal Nº 148 de 13/08/2025 da empresa 28.214.459/0001-07, como tomador dos serviços o Município de Pacujá - CE, no valor de R$ 450.000,00;
c) Nota Fiscal Nº 152 de 15/08/2025 da empresa 28.214.459/0001-07, como tomador dos serviços O Município de Paulo Afonso - BA, no valor de R$ 450.000,00;
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Como assinalado no §2º, do artigo 94, da lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preço:
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
