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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 08.29.01.2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/09/2025
Data da divulgação do extrato: 01/09/2025
Data da ratificação: 05/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/09/2025
Valor estimado: R$ 27.240,00 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS FOTOGRÁFICAS E PRODUÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS, PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi: 2S PRODUCOES, EVENTOS, SERVICOS DE ORGANIZACOES DE FESTAS E PROMOCAO DE BANDAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 29.319.874/0001-98, com sede na Av. Dom Bosco, nº 109 – Altos, Bairro Centro, CEP: 62.760-000, Telefone: (85) 9.9717-1452, E-mail: 2sproducoeseeventos@gmail.com na cidade de Baturité, Estado do Ceará, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas conforme anexo abaixo.Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. A prestação de serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021, in verbis:
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NATALIA DA SILVA CUSTODIO
Responsável pela Informação SERGIO PEREIRA SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA DAS GRACAS DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE GOVERNO MARIA DAS GRACAS DA SILVA GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE GERENCIADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE CLETO ALVES FRANCELINO GERENCIADOR
GABINETE DO PREFEITO FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO FILHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
2S PRODUCOES, EVENTOS, SERVICOS DE ORGANIZACOES DE FESTAS E PROMOCAO DE BANDAS LTDA 29.319.874/0001-98 VENCEDOR 27.240,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 188KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 518KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 756KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 09.05.01/2025 2025 2S PRODUCOES, EVENTOS, SERVICOS DE ORGANIZACOES DE FESTAS E PROMOCAO DE BANDAS LTDA 27.240,00
2.270,00
05/09/2025
05/09/2026
VIGENTE
05/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 09.05.02/2025 2025 2S PRODUCOES, EVENTOS, SERVICOS DE ORGANIZACOES DE FESTAS E PROMOCAO DE BANDAS LTDA 27.240,00
2.270,00
05/09/2025
05/09/2026
VIGENTE
05/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 09.05.03/2025 2025 2S PRODUCOES, EVENTOS, SERVICOS DE ORGANIZACOES DE FESTAS E PROMOCAO DE BANDAS LTDA 27.240,00
2.270,00
05/09/2025
05/09/2026
VIGENTE
05/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 09.05.04/2025 2025 2S PRODUCOES, EVENTOS, SERVICOS DE ORGANIZACOES DE FESTAS E PROMOCAO DE BANDAS LTDA 27.240,00
2.270,00
05/09/2025
05/09/2026
VIGENTE

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