Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
14/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/08/2025
Data da
ratificação:
28/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
28/08/2025
Valor estimado: R$
100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA RAINHAS DA FARRA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H, DURANTE OS FESTEJOS DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA RAINHAS DA FARRA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H, DURANTE OS FESTEJOS DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação da banda MATHEUS FERNANDES, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Urbano, pagará ao (a) proponente a importância total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 54 de 06/03/2025 da empresa 40.042.287/0001-37, como tomador dos serviços o Município de Aquiraz - CE, no valor de R$ 160.000,00;
b) Nota Fiscal Nº 65 de 08/07/2025 da empresa 40.042.287/0001-37, como tomador dos serviços o Município de Fortaleza -CE , no valor de R$ 100.000,00;
c) Nota Fiscal Nº 69 de 13/08/2025 da empresa 40.042.287/0001-37, como tomador dos serviços O Município de Cubati - PB, no valor de R$ 100.000,00;
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
