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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 01.29.01/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/01/2019
Data da divulgação do extrato: 29/01/2019
Data da ratificação: 29/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2019
Valor estimado: R$ 32.634,92 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro REAIS e noventa e dois centavos)
Informações do objeto
Contratação de empresa para execução de serviços emergenciais no Estádio Gonzagão no Município de Capistrano, Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa PROJECTU SERVIÇOS EIRELI - ME CNPJ Nº 08.964.324/0001-51, por já está cadastrada junto ao Município de Capistrano, Ceará, e por ter em seu contrato social e documentação qualificações técnicas para execução do serviço.
Justificativa do preço
O Valor a ser contratado pelos serviços foi baseado de acordo com o orçamento realizado pelo Engenheiro do Município de Capistrano, Ceará.
Fundamentação legal
Este processo de Dispensa de licitação encontra esteio no inciso I do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, cujo texto é o seguinte: “Art. 24 – É dispensável a licitação: ” I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, aonde prever a atualização dos valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação SERGIO PEREIRA SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KARILENY SALES PINTO UCHOA
Responsável pela Ratificação JANUSA NAGILA CAVALCANTE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
08 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE JANUSA NAGILA CAVALCANTE LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PROJECTU SERVIÇOS EIRELI - ME 08.964.324/0001-51 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA PDF 640KB
PROJETO BÁSICO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO PDF 370KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 01.29.01/2019 2019 PROJECTU SERVIÇOS EIRELI - ME 32.634,92 29/01/2019
01/03/2019
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