Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/03/2021
Data da divulgação do
extrato:
05/03/2021
Data da
ratificação:
05/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
05/03/2021
Valor estimado: R$
25.550,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta)
Informações do objeto
Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma dos prédios do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS da sede do Município de Capistrano, Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se de reforma parcial, envolvendo mínimas alterações que visam unicamente melhorar alguns ambientes, sem nenhuma ampliação, para melhor atendimento das pessoas, e sem agregar valor econômico aos prédios do CRAS e CREAS, que manterá o atual quantitativo de ambientes, sem nenhuma alteração estrutural.
Justificativa do preço
O Valor a ser contratado pelos serviços foi baseado de acordo com o orçamento realizado pelo Engenheiro do Município de Capistrano, Ceará, e realizada coleta de preços buscando o melhor valor nas empresas cadastradas no município de Capistrano.
Fundamentação legal
Art. 24 É dispensável a licitação:
I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , ficam atualizados nos seguintes termos:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
