Leis

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Lista de Leis

LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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1.143 2017 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS 01/08/2017
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1.131 2017 DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ACADEMIA FITNESS (CAMILA QUEZIA DOS SANTOS LIMA), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 06/04/2017
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1.130 2017 DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/04/2017
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1.129 2017 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÍBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS DE SUAS FUNÇÕES, QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/03/2017
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1.128 2017 REAJUSTE SALARIAL PROFESSORES CONTRATADOS 03/03/2017
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1.127 2017 ATUALIZAÇÃO SALARIAL CONSELHEIROS TUTELARES 23/02/2017
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1.126 2017 QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO FREITAS VIANA 17/02/2017
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1.125 2017 CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS TEMPORÁRIAS 10/02/2017
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1.124 2017 CONTRATOS TEMPORÁRIOS 10/02/2017
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1.123 2017 REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 02/02/2017
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1.122 2017 DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO 02/02/2017
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1.121 2017 REFEIÇÕES E LANCHES 02/02/2017
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1.120 2017 AUTORIZA CUSTEIO DE DESPESAS COM POLICIA, CARTÓRIO 02/02/2017
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1.119 2017 QUADRA DE ESPORTES ADRIANO SOUZA DA SILVA 02/02/2017
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1.118 2017 AUMENTO PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS 26/01/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1.100 2016 LEI Nº 1.100/2016 - "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE ENFERMEIRO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 04/03/2016
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1.099 2016 LEI Nº 1.099/2016 - "CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." 04/03/2016
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1.098 2016 LEI Nº 1.098/2016 - "ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." 04/02/2016
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LEIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
Anexo 1 2014 Demonstração da receita e despesa segundo ás categorias econômicas. 30/01/2015
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
1042 LOA 2013 LOA - 1041/2012 "Estima Receita e fixa Despesa do Municipio de Capistrano para o Exercicio Finaneciero de 2014". 23/10/2013
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1039 PPA 2013 PPA Lei n1039/2013 - "Dispoe sobre o Plano Plurianual de Governo do Municipio de Capistrano CE, para quadrienio 2014-2017 e da outras providencias". 16/10/2013
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Anexo 1 2013 Demonstração da Receita e Despesa Segundo ás categorias Econômicas. 30/01/2014
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Anexo 12 2013 Balanço Orçamentário. 30/01/2013
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LEIS - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
994 LOA 2012 LOA - 994/2012 "Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Capistrano para o exercicioi financeiro de 2013". Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso Para 2013 05/11/2012
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980 LDO 2012 LDO - 980/2012 "Dispoe sobre as diretrizes para a elaboraçao de Lei Orçamentaria Anual para o exercicio de 2013, e da outras providencias" Prefeitura Municipal de Capistrano - Procedimentos Contabéis Patrimoniais e Específicos e o Cronograma de Ações 15/05/2012
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 Praça Major José Estelita de Aguia, nº s/n Centro

 Tel/Fax : (85) 3326.1327

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