Prefeitura de Capistrano

DISPENSA: 08.26.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/08/2020

Data da divulgação do extrato: 28/08/2020

Data da ratificação: 28/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 28/08/2020

Valor estimado: R$ 49.673,88 (quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e três REAIS e oitenta e oito centavos)

Informações do objeto

Contratação de empresa para execução de serviços de reforma e manutenção de diversos bueiros no Municipio de Capistrano, Ceará.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Objetivando subsidiar este processo no que tange a justificativa do preço da contratação foram requisitadas propostas de três empresas especializadas na atividade objeto da contratação, cujas propostas seguem juntos aos autos, as quais apresentaram os valores abaixo do orçamento feito pela Prefeitura Municipal de Capistrano. MPR CONSTRUTORA EIRELI: R$ 49.673,88; TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI: R$ 50.254,21 e CMGCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - EPP: R$ 50.489,90. Considerando o valor ofertado e após análise das propostas apresentadas, verificou-se que a mais vantajosa à Administração Pública foi a empresa MPR CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.168.266/0001-31, eis que a mesma ofertou o melhor orçamento. Considerando que à empresa MPR CONSTRUTORA EIRELI está cadastrada junto ao Município de Capistrano, Ceará, e possui em seu contrato social e documentação, qualificações técnicas para execução do serviço.

Justificativa do preço

O valor para a aludida contratação é de R$ 49.673,88 (quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos).

Fundamentação legal

Inciso I do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Decreto nº 9.412 de 18 de junho de 2018 e a Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/08/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GERLANDO RODRIGUES TORRES
Responsável pela Informação	EMILIO BEZERRA CUNHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARA SILVA PESSOA
Responsável pela Ratificação	EMILIO BEZERRA CUNHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
06	SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	FRANCISCO CURSINO OLIVEIRA DE MORAIS

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MPR CONSTRUTORA EIRELI	26.168.266/0001-31	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 28/08/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EMILIO BEZERRA CUNHA

DATA: 28/08/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EMILIO BEZERRA CUNHA

DATA: 28/08/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EMILIO BEZERRA CUNHA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo de Dispensa de Licitação	PDF	934KB
Declaração de Dispensa de Licitação	PDF	146KB
Termo de Ratificação	PDF	266KB
Aviso de Ratificação	PDF	150KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	08.26.01/2020-DL	2020	MPR CONSTRUTORA EIRELI	49.673,88	31/08/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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